Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção no sistema de ar condicionado da ambulância Ford Transit, placa GIZ-2G12, pertencente à frota da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Salto/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de manutenção corretiva no sistema de ar condicionado da ambulância Ford Transit, placa GIZ-2G12, tendo em vista que o referido sistema apresenta falhas de funcionamento, comprometendo a refrigeração adequada do veículo. Ressalta-se que se trata de veículo utilizado no transporte de pacientes, sendo imprescindível o perfeito funcionamento do ar condicionado para garantir condições adequadas de conforto térmico, higiene e segurança, tanto para os pacientes quanto para a equipe de atendimento. A ausência de funcionamento adequado do sistema pode ocasionar agravamento do estado clínico dos pacientes transportados, especialmente em situações de emergência, além de comprometer a qualidade do serviço público de saúde prestado. Dessa forma, a substituição dos componentes danificados, bem como a recarga de gás e a execução dos serviços necessários, são medidas indispensáveis para restabelecer o pleno funcionamento do veículo, assegurando sua operacionalidade e continuidade no atendimento à população.