- Contratação de empresa especializada no fornecimento de compressor de ar-condicionado para sistema VRF do Paço Municipal, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituição do compressor avariado do sistema VRF, de modo a normalizar o sistema de climatização central do Paço Municipal e garantir condições adequadas de trabalho.