Contratação de empresa especializada para a execução de serviços em geral na Kombi – FGX 0A15, da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Justifica-se pela necessidade urgente de restabelecer as condições adequadas de funcionamento do veículo. A referida Kombi é utilizada diariamente nas atividades de campo da Vigilância Sanitária, sendo essencial para o transporte de equipes, equipamentos e insumos empregados nas ações de monitoramento, prevenção e combate à dengue no município. Ressalta-se que o município enfrenta atualmente um cenário crítico, com níveis elevados de casos de dengue, o que exige respostas rápidas e contínuas por parte das equipes de saúde. A indisponibilidade do veículo compromete diretamente a execução dessas atividades, podendo acarretar prejuízos significativos à saúde pública, como a redução da capacidade de fiscalização, visitas técnicas, bloqueios sanitários e ações preventivas. Dessa forma, a realização imediata dos reparos é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Vigilância Sanitária, assegurando agilidade nas ações de controle da dengue e minimizando riscos à população. Assim, a contratação em caráter de urgência se mostra plenamente justificada, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de manutenção das atividades em um momento crítico para a saúde do município