- Contratação de empresa especializada em execução de serviços de troca de pneus – 04 pneus (modelo 235/75R17,5 – 1° linha), bicos/válvulas, alinhamento e balanceamento, Viatura de Salvamento e combate de incêndio VW 11.180 - placa UFU 1J20 prefixo ABL-15203 – ano 2025 – km 5.638 – do Corpo de Bombeiro - SEM DISPUTA - Secretaria de Defesa Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- A contratação de empresa especializada para a substituição de 04 pneus 235/75R17,5 de primeira linha, bicos/válvulas, alinhamento e balanceamento da Viatura de Salvamento e Combate a Incêndio VW 11.180, placa UFU-1J20, prefixo ABL-15203, ano 2025, KM 5.638, pertencente à Secretaria de Defesa Social, justifica-se pela necessidade de garantir as condições adequadas de segurança, estabilidade e dirigibilidade do veículo. Por se tratar de viatura utilizada em serviços de salvamento e combate a incêndios, sua disponibilidade e condições de segurança são essenciais para o atendimento imediato às ocorrências. A substituição dos pneus e a realização dos serviços de alinhamento e balanceamento são necessárias para assegurar o desempenho adequado do veículo e reduzir riscos durante os deslocamentos de emergência. A contratação sem disputa, quando juridicamente enquadrada em hipótese de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, busca garantir maior celeridade ao atendimento da demanda, considerando a natureza essencial do serviço e a necessidade de manter a viatura disponível para atendimento das ocorrências, observando-se a economicidade, eficiência e interesse público.