- Contratação de empresa especializada em execução de serviços na troca de disco e pastilha de freio FWS 9C15, tambor traseiro e sangria – SEM DISPUTA – SPIN – ano 2023 – km 135.415 e alinhamento. Secretaria de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- A contratação de empresa especializada para execução dos serviços de substituição dos discos e pastilhas de freio do veículo Chevrolet Spin, placa FWS-9C15, ano 2023, KM 135.415, pertencente à Secretaria de Saúde, justifica-se pela necessidade de manutenção do sistema de frenagem, garantindo a segurança dos ocupantes, dos demais usuários das vias e a adequada prestação dos serviços públicos. Considerando o desgaste natural dos componentes decorrente do uso contínuo do veículo, a substituição dos discos e pastilhas é necessária para assegurar a eficiência da frenagem, evitar falhas e preservar os demais componentes do sistema. A contratação sem disputa, desde que devidamente enquadrada em hipótese de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, busca proporcionar maior celeridade à manutenção, evitando a paralisação prolongada do veículo utilizado pela Secretaria de Saúde, observando os princípios da economicidade, eficiência, planejamento e interesse público.