- Contratação de empresa especializada em serviços de troca e manutenção na embreagem da PARTNER BSY 2E23 – Ano 2019 – km 79.810, cabo da embreagem ESTOUROU. Secretaria de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- Justifica-se a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de troca e manutenção do sistema de embreagem do veículo Peugeot Partner, placa BSY-2E23, ano 2019, com aproximadamente 79.810 km, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação se faz necessária em razão do rompimento do cabo da embreagem, ocasionando a impossibilidade de acionamento adequado do sistema e comprometendo a utilização do veículo. A manutenção é necessária para restabelecer o funcionamento correto da embreagem, garantindo condições adequadas de segurança e dirigibilidade. O reparo também visa evitar o agravamento de eventuais danos aos demais componentes do sistema de embreagem, reduzindo o risco de novas falhas e de indisponibilidade do veículo. Considerando que o veículo é utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento de suas atividades, sua manutenção é necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para preservar o patrimônio público, restabelecer as condições de uso do veículo e garantir maior segurança aos servidores e usuários, observando os princípios da eficiência e economicidade.