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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de 01 (um) Assistente Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no curso "Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência"

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 550,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP46634523000190-1-000211/2026Processo10935/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

INEXIGIBILIDADE, com fulcro no inciso III, alínea f do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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