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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 08 (oito) inscrições para participação de servidores indicados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no 1º Seminário Regional A-COR-DAR/SP - Família Acolhedora: Proteção Integral e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, realizado pela LAV - Lar, Amor e Vida.

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP46634523000190-1-000240/2026Processo13296/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

INEXIGIBILIDADE, com fulcro no inciso III, alínea f do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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