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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AOS PACIENTES JUDICIAIS: JESSICA DOS SANTOS TEIXEIRA 0006528-84.2024.8.26.0624 / 0000111-86.2022.8.26.0624 ; LUCIANE CRISTINA ALVES MANIES 0001747-48.2026.8.26.0624 ; MARIA HELENA DA COSTA 0005213-84.2025.8.26.0624

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 16.555,35
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Dados da publicação

Compra812Controle PNCP46634564000187-1-000946/2026Processo50812/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE SAÚDELocalTatuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 18:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITADO PELO SETOR JUDICIAL

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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