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DispensaDivulgada no PNCP

CESSÃO DE BENEFÍCIO "PROGRAMA BOLSA AUGUEL SOCIAL", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 489/2014, A O BENEFICIÁRIO SR. DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA JOÃO ABRAME, 550, BAIRRO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. MARIA APARECIDA FRANCISCA LEITE.

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra50816Controle PNCP46634564000187-1-000985/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIALLocalTatuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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