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DispensaDivulgada no PNCP

CESSÃO DE BENEFÍCIO "PROGRAMA BOLSA ALUGUEL", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4849/2014, A BENEFICIÁRIA SRA. CASSIANY SANTOS DE ALMEIDA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA RUA LOTE 6 BAIRRO TANQUINHO, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. CAROLINE GABRIEL CARDOSO LIMA.

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra834Controle PNCP46634564000187-1-000987/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIALLocalTatuí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 14:11Abertura01/10/2026, 14:00Encerramento06/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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