DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE RESTAURANTE PARA FORNECIMENTO DE RODÍZIO DE PIZZAS SALGADAS E DOCES COM SABORES DIVERSOS E REFRIGERANTE A VONTADE PARA OS INTEGRANTES DO JOMI 2026
MUNICIPIO DE PORANGABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - SP
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Compra10195Controle PNCP46634580000170-1-000074/2026Processo234/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGABACNPJ do órgão46634580000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - SPLocalPorangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 13:45Abertura31/08/2026, 00:01Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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