DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de agente de integração de estágio, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a operacionalização do Programa de Estágios remunerados (não obrigatórios) da Prefeitura Municipal de Porangaba, destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de educação superior, de educação profissional técnica de nível médio e de ensino médio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
MUNICIPIO DE PORANGABA · SECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra248Controle PNCP46634580000170-1-000086/2026Processo303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGABACNPJ do órgão46634580000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPorangaba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 09:59Abertura15/10/2026, 14:00Encerramento15/10/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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