Contratação de empresa especializada para retirada de conjunto semafórico instalado no Bairro COHAB e sua reinstalação em novo local a ser definido pela Administração Municipal, compreendendo desmontagem, transporte, reinstalação, adequações civis e elétricas, programação, sincronização, testes operacionais e entrega do sistema em pleno funcionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O conjunto semafórico localizado no Bairro COHAB encontra-se subutilizado em razão de alterações no fluxo viário local, enquanto outro ponto da malha urbana demanda controle semafórico para mitigação de riscos de acidentes e organização do tráfego. A solução de remanejamento: • Atende ao interesse público • Promove economicidade • Evita aquisição de novo conjunto • Está alinhada aos arts. 21 e 24 do CTB