Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva em sistema de drenagem pluvial do imóvel localizado à Praça Dr. José Augusto Corrêa, nº 01, Centro, Paço Municipal, Tietê, São Paulo, compreendendo o conserto, substituição e instalação de calhas e condutores, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução dos serviços de manutenção corretiva do sistema de drenagem pluvial do Paço Municipal é urgente e indispensável, tendo em vista a ocorrência de infiltrações e goteiras, sendo constatado, inclusive, que em períodos de chuva há entrada de água no interior do prédio (“chove dentro”), comprometendo as condições adequadas de uso do imóvel. Tal situação vem ocasionando riscos de deterioração da estrutura física do edifício; danos a equipamentos, mobiliários e documentos públicos; além de prejuízo à continuidade e à qualidade dos serviços administrativos prestados à população. A intervenção proposta visa restabelecer a funcionalidade do sistema de escoamento pluvial, prevenindo o agravamento dos danos e evitando custos mais elevados com manutenções futuras ou reparos estruturais mais complexos.