Chapas de Madeirite

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade atender à necessidade de confecção de tapumes para o fechamento e isolamento do entorno do imóvel da antiga Faculdade Integração Tietê (FIT), atualmente incorporado ao patrimônio do Município e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A medida visa proporcionar o adequado isolamento da área, restringindo o acesso de pessoas não autorizadas, preservando o patrimônio público e promovendo maior segurança até que sejam iniciadas as intervenções necessárias para a adequação do imóvel. Ressalta-se que o referido espaço está destinado à futura instalação de uma unidade escolar, sendo imprescindível a adoção de medidas preventivas para sua proteção e conservação durante o período que antecede o início das obras e da ocupação pela Secretaria Municipal de Educação. As chapas de madeirite serão disponibilizadas à Secretaria de Serviços, responsável pela execução dos serviços de fechamento do entorno do imóvel, garantindo a instalação de barreiras físicas provisórias que contribuam para a segurança do local, evitando invasões, atos de vandalismo e o acesso indevido de terceiros. Dessa forma, a aquisição do material mostra-se necessária e atende ao interesse público, assegurando a proteção do patrimônio municipal e proporcionando condições adequadas para a futura implantação da unidade escolar.