Aquisição de telefone sem fio para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e CRAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 Justifica-se a aquisição de 10 (dez) aparelhos de telefone sem fio destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, aos 3 (três) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em razão da necessidade de assegurar meios adequados de comunicação para o desempenho das atividades administrativas e técnicas desenvolvidas pelas unidades. A disponibilização dos aparelhos permitirá maior mobilidade aos servidores durante o atendimento ao público e a execução das atividades rotineiras, possibilitando o recebimento e a realização de chamadas sem a limitação imposta pelos aparelhos convencionais com fio. Tal característica contribui para a agilidade na comunicação entre os equipamentos da rede socioassistencial, demais órgãos públicos, instituições parceiras e usuários dos serviços, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A contratação também se justifica pela necessidade de manter comunicação contínua e eficaz entre as equipes, especialmente nas unidades que realizam atendimentos diretos à população em situação de vulnerabilidade social, onde a rapidez na troca de informações é essencial para o encaminhamento de demandas, articulação da rede de proteção social e adoção de providências imediatas quando necessário.