A presente contratação tem por objeto a aquisição de refis de filtro interno destinados aos purificadores de água instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tietê.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de refis de filtro interno destinados aos purificadores de água instalados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Tietê. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição periódica dos elementos filtrantes dos purificadores, em razão do término de sua vida útil, conforme especificações do fabricante, garantindo a manutenção da eficiência do sistema de filtragem e a qualidade da água disponibilizada aos servidores, usuários e demais pessoas que frequentam a unidade. A não substituição dos refis pode comprometer a capacidade de retenção de impurezas, partículas e demais contaminantes, reduzindo a eficiência do equipamento e podendo ocasionar prejuízos às condições de higiene, saúde e segurança dos consumidores, além de aumentar o risco de danos aos próprios purificadores. A troca periódica dos elementos filtrantes constitui procedimento de manutenção preventiva indispensável ao adequado funcionamento dos equipamentos. Considerando que o CRAS realiza atendimento contínuo à população em situação de vulnerabilidade social, é imprescindível assegurar o fornecimento de água potável em condições adequadas de consumo durante todo o expediente, proporcionando um ambiente seguro, salubre e compatível com a prestação dos serviços públicos socioassistenciais. A contratação encontra respaldo nos princípios da eficiência, da economicidade, do planejamento, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021, mostrando-se necessária para preservar o funcionamento dos equipamentos já existentes, prolongar sua vida útil e evitar custos decorrentes de manutenções corretivas ou da substituição prematura dos purificadores. Além disso, atende às exigências de planejamento da contratação e à adequada definição do objeto previstas na Lei nº 14.133/2021.