Prestação de serviços de vidraçaria, compreendendo o fornecimento e instalação de 12 (doze) vidros e reaplicação de massa para fixação e conserto das janelas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Tietê.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços de reparo e instalação é fundamental para a manutenção das janelas que se encontram quebrados e/ou trincados, comprometendo as condições adequadas de segurança, conservação e utilização das instalações. A substituição dos vidros danificados é necessária para restabelecer a integridade das janelas e proporcionar condições adequadas de segurança aos servidores, usuários dos serviços socioassistenciais e demais pessoas que circulam pelo local, evitando riscos decorrentes da existência de vidros quebrados ou trincados, tais como cortes, desprendimento de fragmentos e agravamento dos danos existentes. Além da questão relacionada à segurança, a manutenção é necessária para preservar as condições de funcionamento e conservação do imóvel público, evitando a deterioração das esquadrias e demais componentes das janelas, bem como a exposição dos ambientes internos às intempéries, como chuva, vento e poeira. A realização dos serviços contribuirá, ainda, para a manutenção de um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades administrativas e ao atendimento da população, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e de acolhimento aos usuários dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada manutenção do patrimônio público, a segurança dos ocupantes e usuários do prédio e a continuidade das atividades desenvolvidas no local, sendo necessária a execução dos serviços de substituição dos vidros danificados, com fornecimento dos materiais e mão de obra especializada.