O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 4 vidros para conserto para o Abrigo Municipal e 02 telas mosqueteiros de proteção para as janelas da copa e cozinha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição do vidro é fundamental para o conserto da porta do banheiro e das janelas da copa e cozinha do Abrigo Municipal e do quarto dos acolhidos. Também é fundamental a instação de telas de proteção na cozinha e copa locais onde os acolhidos realizam as refeições que alimentos são manipulados.