Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento, transporte, descarga, instalação, fixação, garantia e demais providências necessárias à entrega, em condições finais de uso, de bancos em concreto armado, modelos Banco Imperial em Concreto Armado e Banco Imperial Penedo, ou equivalentes técnicos, destinados aos pontos de ônibus em alvenaria do Município de Tietê/SP

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de adequação, recuperação e melhoria da infraestrutura dos pontos de ônibus construídos em alvenaria existentes no Município de Tietê/SP, mediante o fornecimento e a instalação de bancos em concreto armado, dos modelos denominados Banco Imperial em Concreto Armado e Banco Imperial Penedo, ou outros modelos que apresentem características técnicas, funcionais e de desempenho equivalentes ou superiores. Os pontos de parada do transporte coletivo constituem equipamentos públicos de uso contínuo, destinados ao atendimento da população que utiliza o sistema municipal de transporte, incluindo trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e demais usuários. A inexistência de assentos, bem como a presença de bancos deteriorados, improvisados, inadequados ou insuficientes, reduz as condições de conforto, segurança, acessibilidade e dignidade durante o período de espera pelos veículos do transporte coletivo. A instalação de bancos em concreto armado apresenta-se tecnicamente adequada em razão da necessidade de utilização de mobiliário urbano resistente, durável e compatível com ambientes externos sujeitos à exposição permanente às intempéries, à umidade, à variação de temperatura, ao uso intenso e a eventuais atos de vandalismo. Em comparação com materiais de menor resistência, o concreto armado proporciona maior estabilidade, robustez, vida útil e menor necessidade de intervenções frequentes de manutenção ou substituição. A escolha de modelos do tipo Imperial, Imperial Penedo ou equivalentes técnicos está relacionada às características funcionais e construtivas pretendidas, especialmente quanto à resistência estrutural, estabilidade, acabamento, conforto, facilidade de limpeza, durabilidade, segurança dos usuários e integração visual com os pontos de ônibus em alvenaria existentes no Município. A contratação também se justifica pelos seguintes benefícios: a) melhoria das condições de conforto e segurança dos usuários do transporte coletivo; b) adequação e valorização dos pontos de ônibus em alvenaria existentes no Município; c) disponibilização de assentos resistentes e apropriados para uso em áreas públicas externas; d) redução de improvisações e utilização de mobiliário inadequado nos locais de espera; e) aumento da vida útil do mobiliário urbano; f) redução de gastos recorrentes com manutenção e substituição de bancos de baixa resistência; g) maior padronização estética e funcional dos pontos de ônibus; h) atendimento mais adequado a idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que necessitem permanecer sentados durante a espera; i) atribuição de responsabilidade integral à contratada pelo fornecimento e pela correta instalação dos equipamentos; e j) garantia de recebimento dos bancos em condições finais de utilização.