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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM GOVERNANCA ENERGETICA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COM A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA

MUNICIPIO DE CERQUILHO · SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS

Valor estimadoR$ 39.600,00
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Dados da publicação

Compra997Controle PNCP46634614000126-1-000111/2026Processo1477/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ do órgão46634614000126Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOSLocalCerquilho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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