contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria administrativa e contábil, visando o levantamento, consolidação, preenchimento, conferência, validação e envio das informações obrigatórias referentes aos orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e saúde (SIOPS), âmbito do poder Executivo do Município de Pereiras - SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.