REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPEFICICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL DA LICITAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas nas instalações públicas do Município justifica-se pela necessidade de garantir a adequada manutenção dos sistemas de saneamento existentes nas unidades que não dispõem de ligação à rede pública de esgotamento sanitário. Esses sistemas são essenciais para o correto tratamento e destinação dos resíduos gerados, contribuindo para a prevenção de riscos à saúde pública, à preservação do meio ambiente e à continuidade do funcionamento dos serviços públicos