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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, da rede pública municipal/estadual de ensino, com entrega parcelada, para o Setor de Merenda Escolar, atendendo a Resolução nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em especial o Capítulo IV – Seção II – Artigo 17 - § 1º.

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

Valor estimadoR$ 15.644,40
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP46638714000120-1-000289/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREMEMBECNPJ do órgão46638714000120Unidade compradoraMunicipio De TremembeLocalTremembé/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/08/2026, 17:40Abertura04/08/2026, 18:00Encerramento19/08/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A realização de licitação pelo setor de merenda escolar em um município é crucial não apenas para garantir a transparência e a equidade na seleção de fornecedores, mas também para assegurar que os alunos recebam alimentação de qualidade, em especial o Capítulo IV – Seção II – Artigo 17 - § 1º.

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