LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF II), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ – SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DA LICITAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação do referido imóvel justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a regularidade e a ampliação das ações de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município, assegurando a adequada prestação dos serviços ofertados à população por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF II).