Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização, bem como da higienização de caixas d’água para dois imóveis - a sede e o anexo administrativo, conforme especificações prédio anexo da Câmara Municipal de Estância Turística de Tremembé constantes deste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização e Desratização e para a higienização das caixas d’água da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé sendo a sede e o anexo, mantendo o controle das pragas urbanas, bem como a pureza e a qualidade da água, evitando assim prejuízos a saúde dos servidores desta edilidade e qualquer prejuízo ao patrimônio público. 2.2. Faz-se necessária a contratação de empresa, uma vez que não se dispõe de recursos materiais e humanos no Quadro de Pessoal para realização dessa atividade.