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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RC: 2698/2026 CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA ELABORACAO DE PROJETO DE RESTAURO DO PROJETO ORIGINAL DE PAISAGISMO DE AUTORIA DE ROBERTO BURLE MARX (R.B.M.), NO PARQUE DA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS R.B.M.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS

Valor estimadoR$ 172.000,00
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Dados da publicação

Compra1079Controle PNCP46643466000106-1-000255/2026Processo39114/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

LEI 14133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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