CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONTENCAO DE EROSAO, RECUPERACAO DE BOCAS DE LOBO, RESTAURACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TODA A EXTENSAO AFETADA E RECUPERACAO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AS EDIFICACOES LINDEIRAS A ESSE SEGMENTO DA RUA FELISBINA DE SOUZA MACHADO, JARDIM IMPERIAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.