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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISITANTE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA: Aquisição Emergencial de medicamento para atendimento de Demanda Judicial. Processo n° 0000134-41.2026.8.26.0220, Paciente: Marcos Tadeu da Silva, prazo para cumprimento em 30 dias, para consumo no período de 03 meses. FONTE: 01 TESOURO - MANDADO JUDICIAL FICHA: 384 - MATERIAL DE CONSUMO APLICAÇÃO: 304.0000 REQ.: Assistência Farmacêutica

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 45.200,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP46680500000112-1-000117/2026ProcessoPC 000156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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