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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISITANTE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA: Aquisição Emergencial de Insumos para atendimento de Demanda Judicial. Processo 1005175-74.2023.8.26.0220 Paciente: Marina Alves da Silva Bonafe. FICHA: 384 ELEMENTO: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 01 - TESOURO - MANDADO JUDICIAL APLICAÇÃO: 304.0000 REQ.: Assistência Farmacêutica

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 23.586,85
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP46680500000112-1-000175/2026ProcessoPC 000173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ do órgão46680500000112Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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