CredenciamentoDivulgada no PNCP
credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo -(SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 ) à secretaria de assistência social e da mulher, nos seguintes requisitos conforme Termo de Referência em anexo do edital.
MUNICIPIO DE APARECIDA · GERAL
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Compra9Controle PNCP46680518000114-1-000051/2024ProcessoPC 000063/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDACNPJ do órgão46680518000114Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 14:39Abertura26/09/2024, 08:00Encerramento26/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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