InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
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Compra2Controle PNCP51612968000100-1-000020/2026ProcessoPC 000015/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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