InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A SEREM REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA SAAE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP51612968000100-1-000014/2026ProcessoPC 000011/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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