DispensaDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE ENTULHO DE 4MT, PELO PERÍODO DE 7 DIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
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Compra22Controle PNCP51612968000100-1-000036/2026ProcessoPC 000031/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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