A aquisição de lâminas de serra justifica-se pela necessidade de garantir a adequada execução das atividades do Programa de Vigilância da Raiva, em especial no que se refere ao diagnóstico laboratorial da raiva em mamíferos. As lâminas de serra são insumos essenciais para a abertura da calota craniana de mamíferos suspeitos de raiva, procedimento indispensável para a coleta do sistema nervoso central (encéfalo), conforme os protocolos técnicos preconizados pelos órgãos oficiais. A correta abertura da calota craniana permite a obtenção de amostras íntegras e representativas, assegurando a qualidade, confiabilidade e segurança do diagnóstico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de lâminas de serra justifica-se pela necessidade de garantir a adequada execução das atividades do Programa de Vigilância da Raiva, em especial no que se refere ao diagnóstico laboratorial da raiva em mamíferos. As lâminas de serra são insumos essenciais para a abertura da calota craniana de mamíferos suspeitos de raiva, procedimento indispensável para a coleta do sistema nervoso central (encéfalo), conforme os protocolos técnicos preconizados pelos órgãos oficiais. A correta abertura da calota craniana permite a obtenção de amostras íntegras e representativas, assegurando a qualidade, confiabilidade e segurança do diagnóstico.