DispensaDivulgada no PNCP
A bicicleta é utilizada em atividades de engenharia de campo (levantamento de dados, inspeções e vistorias), em conformidade com o art. 8º, inciso XIV, da Resolução CONTRAN n° 875/2021.
MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL
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Compra602Controle PNCP46694139000183-1-000801/2026ProcessoPC 000754/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 10:44Abertura08/09/2026, 10:36Encerramento11/09/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A bicicleta é utilizada em atividades de engenharia de campo (levantamento de dados, inspeções e vistorias), em conformidade com o art. 8º, inciso XIV, da Resolução CONTRAN n° 875/2021.
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