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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO INSTITUCIONAL, VINCULADOS À CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MOGI MIRIM/SP, DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO E CARÁTER EMERGENCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM · SERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIM

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46711362000191-1-000052/2026Processo2026/020090ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIMCNPJ do órgão46711362000191Unidade compradoraSERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIMLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

CONFORME ETP, TR E MINUTA DO CONTRATO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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