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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CURSO, TREINAMENTO, INSTRUÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS, VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE BORBOREMA · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP46737219000179-1-000120/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ do órgão46737219000179Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICALocalBorborema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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