DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mediante locação de veículos seminovos, modalidade A (sem condutor e sem combustível), em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico- administrativas do Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

SECRETARIA DE ESPORTES · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. ESPORTES

Valor estimadoR$ 43.792,75
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP47173729000123-1-000012/2025Processo016.00003503/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESPORTESCNPJ do órgão47173729000123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. ESPORTESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2025, 16:47Abertura23/04/2025, 16:47Encerramento28/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A necessidade da contratação decorre do término do contrato atualmente vigente e atraso no pregão da nova contratação.