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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Justifica-se pela necessidade de garantir a atualização jurídica contínua e o suporte técnico de excelência para os Procuradores e servidores da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A aquisição visa manter o corpo técnico atualizado em doutrinas e jurisprudências, enriquecendo a prática jurídica consultiva e contenciosa da municipalidade.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 12.582,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP47563739000175-1-000214/2026ProcessoPC 000214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. Contratação de curso de capacitação presencial intitulado "Preenchimento e Atualização do Novo SIOPS - Informações Orçamentárias da Saúde para Conferência no Módulo Externo", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, em 22 de julho de 2026, para a participação do Servidor Público Fernando Urbano Vesaro. A contratação de serviço especializado em capacitação no Novo SIOPS abrange temas contábeis, orçamentários e normativos estritamente próprios da política pública de saúde e do financiamento do SUS, não se tratando de capacitação genérica, mas de formação técnica aprofundada voltada às novas exigências e cruzamentos de dados do Tribunal de Contas. O curso apresenta abordagem estruturada e atualizada, contemplando desde a Lei Complementar nº 141/2012 e a composição da Base de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando pelo Módulo de Monitoramento de Transferências (MMTC/CAUC), até o Módulo de Controle Externo (MCE), onde se orienta sobre a nova forma de conferência efetuada pelo Tribunal de Contas através da interoperação do sistema com os balancetes mensais. Trata-se de conteúdo de alta complexidade e especificidade, alinhado ao cumprimento dos prazos e à prevenção de penalidades graves ao município. Ressalta-se, ainda, que a capacitação presencial proporciona maior aproveitamento técnico dos participantes, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas práticas diretamente no sistema e a aplicação imediata dos conhecimentos à realidade da gestão pública, o que atende ao interesse público e contribui para a segurança institucional na geração dos demonstrativos de despesas de saúde.MUNICIPIO DE LORENA117 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
  4. Contratação de serviços de profissional ou equipe técnica especializada para elaboração de relatório técnico de prospecção estratigráfica em bem tombado pelo CONDEPHAAT em 21/07/2010MUNICIPIO DE LORENA113 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 08/07/2026
  5. Contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)LORENA CAMARA MUNICIPAL03-R · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
  6. Aquisição de camisetas para identidade visual do corpo docente e discente do Colégio Técnico de Lorena.UNIVERSIDADE DE SAO PAULO43 · Lorena/SP · Dispensa · 25/06/2026
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  9. Aquisição de itens diversos destinados às unidades escolares contempladas no âmbito do Prêmio Excelência Educacional 2024, conforme critérios do programa, em justificativa a necessidade de adequada aplicação dos recursos recebidos, os quais foram destinados às unidades mediante deliberação colegiada formalizada em atas. Os itens e quantitativos foram definidos com base em levantamento técnico e participativo realizado por cada unidade escolar premiada, considerando suas necessidades específicas, se baseando em planejamento individualizado. Dessa forma, a contratação assegura a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.MUNICIPIO DE LORENA31 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, COMPOSTA POR SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ASSOCIADOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE MAPEAMENTOS E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE TRATAMENTO DE DADOS, PARA ESTRUTURAÇÃO E AUTOMAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.LORENA CAMARA MUNICIPAL3 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 13/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇOS DIVERSOS - SERVIÇO DE SISTEMA INFORMATIZADO Especificação: Hub digital completo de conhecimento jurídico integrado.

R$ 8.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 8.100,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192

Item 2 · SERVIÇOS DIVERSOS - SERVIÇO DE SISTEMA INFORMATIZADO Especificação: Ferramenta de Inteligência Artificial (IA) generativa integrada nativamente à plataforma de conhecimento.

R$ 4.482,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 4.482,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192