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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento e orientação na elaboração de processos de licitações e dispensas, com base na nova lei de licitações e outros temas correlatos, além de capacitação de curso prático de pregão eletrônico pelo sistema compras.gov, até 31/12/2025, cujas especificações constam do Aviso de Contratação e Termo de Referência que fazem parte integrante deste certame.

PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Valor estimadoR$ 12.600,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP47756440000137-1-000045/2025Processo17/2025ÓrgãoPENAPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47756440000137Unidade compradoraMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento e orientação na elaboração de processos de licitações e dispensas, com base na nova lei de licitações até 31/12/2025

R$ 12.600,00

Quantidade: 7 · Unidade: Meses · Unitário: R$ 1.800,00 · Homologado

Fornecedor: Rocha Souza Sociedade Individual de Advocacia · 41041594000166