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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de 07 medalhas denominada de "Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Penápolis" para a realização de homenagem na Câmara Municipal de Penápolis.

PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP47756440000137-1-000053/2025Processo31/2025ÓrgãoPENAPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47756440000137Unidade compradoraMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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