DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de 07 medalhas denominada de "Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Penápolis" para realização de homenagem da Câmara Municipal de Penápolis.
PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
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Compra33Controle PNCP47756440000137-1-000024/2025Processo33/2025ÓrgãoPENAPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47756440000137Unidade compradoraMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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