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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação trata-se da aquisição de créditos de carbono para realizar a compensação total das 475 tCO2 emitidas pela Justiça Federal da 6ª Região (1º e 2º Graus) em 2024, conforme Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) realizado em 2025, com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP47784477000179-1-000012/2026Processo0018117-18.2025.4.06.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraCMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 17:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de créditos de carbono para realizar a compensação total das 475 tCO2 emitidas pela Justiça Federal da 6ª Região (1º e 2º Graus) em 2024

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