O objeto é a aquisição de acessórios de identificação funcional (porta documentos, distintivo e porta distintivo e insígnia de lapela) destinados aos agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 , com as informações principais consolidadas na tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Distintivo e porta distintivo, de identificação funcional de Polícia Judicial. Acessório de identificação visual com o Brasão de Armas do Brasil, com a inscrição “Polícia Judicial”, com nome do órgão (TRF6) e número sequencial de 3 dígitos gravado no dorso, conforme definido na resolução do CNJ nº 380/2021. Material: Fabricado com a predominância do metal bronze, na cor prata, com aproximadamente 3,0 mm de espessura; Formato: escudo ovalado, medindo 80mm x 60mm (altura x largura) tamanho interno, sendo o total 90mm x 70mm, considerando tamanho total - com o porta distintivo; Porta documentos. O porta documentos, para guarda da carteira de identidade funcional dos Policiais e do distintivo deverá ser fabricado em couro, com duas abas, na cor preta, e com dimensões de 83x113mm. Material: couro, em peles de alta qualidade, tingimento atravessado, cor preta, acabamento fosco e chapa lisa sobreposta, espessura aproximada de 10/12 linhas (tipo cromo alemão) de primeira qualidade; Acabamento e inscrições: com duas folhas – frente e verso, costurada em linha 100% poliamida na cor preta. A folha interna deverá conter visor plástico translucido de pvc diamante com 30 mm de espessura; Insígnia de lapela. Insígnia de Lapela: Botton (PIN) – Insígnia da Polícia Judicial com símbolo identificador da Polícia Judicial para uso em lapelas. No mesmo formato e idêntico ao distintivo funcional, com tamanho reduzido de 25x20mm. Material: Fabricado com a predominância do metal bronze, na cor prata, com no mínimo 2,0 mm de espessura; Formato: Escudo ovalado medindo 25 mm de altura por 20 mm de largura, devendo respeitar proporção e harmonização;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.