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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura de paredes e tetos nos 2º e 11º andares do Edifício Euclydes Reis Aguiar, compreendendo o preparo das superfícies, correção de pequenas imperfeições, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, com o objetivo de adequar os ambientes à reorganização dos espaços administrativos decorrente da mudança de gestão do Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP47784477000179-1-000079/2026Processo0010522-31.2026.4.06.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraCMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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