Prospecção do mercado imobiliário em Divinópolis/MG, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da Subseção Judiciária de Divinópolis, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano, com edificação exclusiva e unitária, de uso institucional ou comercial, que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

A região desejável do imóvel deverá se situar em local que possua infraestrutura urbana completa, de fácil acesso aos jurisdicionados, com topografia plana favorecendo a prioridade para pessoas com necessidades especiais, que proporcione adequada visibilidade institucional, que não esteja sujeita a alagamentos, que seja reconhecidamente segura e policiada, na Zona Central da cidade ou Bairros Sidil, Vila Santo Antônio, Jardim Nova América, Liberdade, Bom Pastor ou Santa Clara, e em um raio de até 2.000 (dois mil) metros lineares da sede da Justiça Federal de Divinópolis (Praça Dom Cristiano, 298). O imóvel deverá possuir área construída mínima de 2.100 m², mais área de garagem com um mínimo de 20 vagas, indicada de acordo com o Programa de Necessidades (Anexo II-B).

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.