OBRA DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE NOS ACESSOS AO COMPLEXO “POLI-ESPORTIVO”.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A necessidade da contratação decorre da constatação de que os acessos e áreas de circulação atualmente existentes não atendem integralmente às condições adequadas de acessibilidade, segurança e mobilidade aos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apresentando desníveis, ausência de rampas adequadas, inexistência ou insuficiência de corrimãos, guarda-corpos, piso tátil e adequação das calçadas e travessias. As intervenções previstas compreendem, entre outros serviços, demolições pontuais, execução e adequação de rampas acessíveis, implantação de piso tátil direcional e de alerta, regularização e reconstrução de calçadas e pisos de concreto, instalação de guarda-corpos e corrimãos metálicos, adequações de drenagem, instalação e substituição de gradis e portões metálicos, execução de guias de balizamento, além da adequação dos acessos às quadras esportivas. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade universal, segurança e melhores condições de utilização do equipamento público esportivo, promovendo inclusão social, acessibilidade urbana e melhoria da infraestrutura pública destinada às atividades esportivas e recreativas da população.