CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GRPS, INCLUSO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VEÍCULOS E MOTORISTAS COM ACESSO A WEB PARA A GESTÃO DA FROTA, ACESSO VIA MOBILE (APP OU WEB EM SMARTPHONE OU TABLET). INCLUSO INSTALAÇÃO, CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS/7 (SETE) DIAS POR SEMANA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Franca necessita contratar pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, por meio de tecnologia GPS/GSM/GPRS, com acesso a sistema via web e dispositivos móveis. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir maior segurança aos vereadores, servidores e demais usuários nos deslocamentos realizados a serviço da Câmara, especialmente em viagens institucionais. O monitoramento em tempo real permite o acompanhamento contínuo dos veículos, possibilitando respostas rápidas em situações de emergência, desvios de rota ou ocorrências, contribuindo para a proteção dos usuários. Considerando que os veículos utilizados são locados, a adoção de sistema próprio assegura maior controle e acesso a informações confiáveis, independentemente da empresa locadora. Além disso, o sistema proporciona transparência e melhor gestão, com registro de trajetos e utilização dos veículos. A contratação inclui instalação, cessão em comodato dos equipamentos e suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dessa forma, a medida é necessária para reforçar a segurança e a eficiência na utilização dos veículos a serviço da Câmara Municipal de Franca.